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Dentre as ações previstas no Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o governo federal determinou a criação de uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus, através da MP Nº. 944/2020.
Em atenção à referida MP, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para concessão de empréstimos. A norma foi publicada na segunda-feira (6) pelo Banco Central. Com objetivo de preservar empregos, ele abre uma linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para financiar, por dois meses, a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas.
A única restrição é que a empresa não tenha restrição de crédito nos últimos seis meses, sendo que qualquer negativa terá que ser explicada pelas instituições financeiras. O programa abrange empresários, empresas e cooperativas que não sejam de crédito, com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 10 milhões. A estimativa é que o programa beneficie até 12,2 milhões de empregados em 1,4 milhão de pequenas e médias empresas.
As instituições financeiras participantes poderão conceder o crédito do programa até 30 de junho de 2020, observada a taxa de juros de 3,75% ao ano. Ou seja, apenas a taxa básica de juro da economia brasileira, que é a Selic. As empresas terão carência de seis meses para começar a pagar, e um prazo de 30 meses para pagamento, totalizando 36 meses.
O programa cobrirá a parcela dos salários até o valor de dois salários-mínimos sendo que as empresas podem complementar, mas estão proibidas de demitir sem justa causa empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito. Os recursos serão depositados diretamente nas contas dos empregados.